Direitos das Pessoas com Deficiência (PCDs)

Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/15)

Também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, trouxe novos direitos e reforçou aqueles anteriormente conquistados por essa parcela da população. São benefícios que abrangem campos diversos como assistência social, mobilidade urbana, saúde trabalho, entre outros.

Direito à Educação Inclusiva

Acesso a instituições de ensino com adaptações, materiais acessíveis e atendimento especializado.

Direito ao Trabalho

Inclusão no mercado de trabalho, com cotas para PCDs em empresas com mais de 100 funcionários e igualdade de oportunidades.

Direito à Saúde

Acesso a serviços de saúde pública adaptados, com tecnologias assistivas e atendimento humanizado.

Direito à Acessibilidade

Infraestrutura pública e privada acessível (rampas, elevadores, pisos táteis) e transporte adaptado.

Direito à Mobilidade Urbana

Vagas reservadas em estacionamentos e isenção de impostos para compra de veículos adaptados.

Direito ao Transporte Público

Acesso gratuito ao transporte público municipal e intermunicipal, com adaptações para PCDs.

Direito à Assistência Social

Benefício de Prestação Continuada (BPC) para PCDs em situação de vulnerabilidade social.

Direito à Cultura, Esporte e Lazer

Acesso a eventos culturais e esportivos, com espaços e equipamentos adaptados.

Direito à Habitação Acessível

Prioridade em programas habitacionais públicos e adaptações nos imóveis para atender às necessidades da pessoa com deficiência.

Direito à Tecnologia Assistiva

Garantia de acesso a equipamentos que auxiliem na mobilidade, comunicação e independência, como cadeiras de rodas e softwares de leitura.

Direito ao Atendimento Prioritário

Prioridade em filas, atendimentos bancários e outros serviços públicos e privados.

Direito ao Acompanhamento de Intérpretes e Cuidadores

Apoio de intérpretes de Libras ou cuidadores em serviços de saúde e educação.

Direito à Segurança e Proteção contra Violência

Mecanismos legais para prevenir e punir violência, negligência ou discriminação contra PCDs.

Direito à Participação Política

Garantia de acessibilidade em locais de votação e voto assistido, se necessário.

Direito à Informação e Comunicação Acessível

Conteúdo acessível em braille, Libras e tecnologias que facilitem o acesso à informação.

Direito à Previdência Social

Aposentadoria especial para pessoas com deficiência que contribuem para o INSS.

Direito ao Planejamento Urbano Inclusivo

Planejamento de cidades com acessibilidade, assegurando que ruas, prédios e serviços sejam acessíveis.

Direito à Proteção contra Discriminação

Garantia de igualdade perante a lei e de proteção contra qualquer tipo de discriminação em todos os âmbitos sociais.

Por que Confiar

A confiança é a base de qualquer relação verdadeira, e no nosso Instituto, ela é construída todos os dias por meio de transparência, compromisso e dedicação às causas que defendemos.

Transformando vidas com cuidado e acolhimento.

 5/5

Quando recebi o diagnóstico do meu filho, me senti sozinha e sem direção. Foi então que conheci o Instituto, e tudo mudou. Encontrei um grupo de pais e familiares que não só me acolheu, mas também me deu forças para lutar pelos direitos do meu pequeno. Aqui, o amor e a união realmente superam qualquer desafio.

Matheus Goncalves